Carro rebaixado pode ou não pode ser guinchado?

A resposta é, NÃO!


Após muitas perguntas se o carro rebaixado poderia ser guinchado, resolvemos elaborar este artigo para esclarecer sobre o assunto. O carro não pode ser guinchado simplesmente por estar rebaixado, neste artigo vamos explicar o motivo, mas pode receber mais de uma multa por isso e saiba também como ter o veículo regularizado e não precisar se preocupar.

Neste artigo vamos abordar:

1 – Porque carro rebaixado não pode ser guinchado

2 – Qual a multa que pode ser aplicada

3 – Como regularizar

Porque carro rebaixado não pode ser guinchado

O motivo por que não podem simplesmente guinchar os carros por estarem rebaixados é que segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a medida administrativa para  estar com o carro rebaixado é a de Retenção do veículo, Artigo 269 I, e para esta medida administrativa, deve seguir o Artigo 270 que diz:

Se a irregularidade for passível de ser sanada no local, o veículo é autuado e liberado, não sendo possível, como é o caso do carro rebaixado, o carro será autuado e liberado, tendo retido o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), sendo necessário passar por vistoria posteriormente.

Então o carro só será guinchado se o motorista não estiver habilitado e não indicar nenhum motorista habilitado para retirar o carro.

Abaixo colocamos as diferenças entre as medidas administrativas explicadas pelo Detran:

“A apreensão visa a privar o proprietário da posse e uso do veículo por um período de até 30 dias, dependendo da gravidade da infração. O veículo apreendido será recolhido ao depósito e neste permanecerá sob custódia e responsabilidade do órgão ou entidade que o apreendeu. Quando a infração for punida com a penalidade de apreensão do veículo, o agente deverá adotar imediatamente a medida administrativa de recolhimento do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV).

A retenção do veículo consiste na sua imobilização no local de abordagem, pelo tempo necessário à solução de determinada irregularidade. A retenção tem caráter de segurança e visa à correção de irregularidades. Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado após a regularização. Não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo poderá ser retirado por condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), contra recibo, assinalando-se ao condutor prazo para sua regularização.”

Multas por rebaixar veículo indevidamente

Foi regularizado recentemente pelo Denatran a possibilidade modificar a suspensão dos carros, inclusive a suspensão regulável. Com isso é possível ter o carro rebaixado dentro da lei. Porém, com esta nova resolução quem estiver com o carro rebaixado irregularmente, poderá agora ser multado por 2 multas e não apenas uma como antes.

Artigo 230, VII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)  – Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada – Medida Administrativa: retenção do veículo para regularização, Multa Grave 5 pontos na Carteira de motorista, R$127,69.

Artigo 230, VIII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)  – Conduzir o veículo sem ter sido submetido à inspeção de segurança veicular, quando obrigatória – Medida Administrativa: retenção do veículo para regularização, Multa Grave 5 pontos na Carteira de motorista, R$127,69.

Como regularizar

Primeiramente, você não pode estar com o carro rebaixado para solicitar a autorização de alteração, após autorizado, ai sim é necessário buscar um mecânico para fazer a modificação.
Depois será necessário apresentar o carro em uma oficina credenciada pelo INMETRO para inspeção. Aprovado o carro, terá direito ao Certificado de Segurança Veicular (CSV) que constará no Certificado de Registro do Veículo (CRV) e no Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV).

Conclusão

Com a nova resolução autorizando a regularização de rebaixar carros, é uma ótima oportunidade para andar dentro da lei e não precisar se preocupar quando estiver passando por uma blitz.

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